Questão de Direito Tributário — Príncipio do Não-Confisco — IBFC 2019
Direito TributárioPríncipio do Não-Confisco
- Código
- qq492794
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMDEC - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Emdec - Advogado Jr
Acerca das limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.( )É vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV, V, V
- BV, V, F
- CF, F, V
- DF, V, V