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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq492805
Banca
IBFC
Órgão
EMDEC - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Emdec - Advogado Jr
As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  1. ACaso haja prejuízo a um direito líquido e certo amparado pelo “habeas corpus”, caberá mandado de segurança
  2. BO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer pessoa integrante de uma fundação na defesa dos interesses pessoais
  3. CNão é possível impetrar “habeas data” para a retificação de dados pessoais
  4. DConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
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GabaritoD — Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

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