Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — IBFC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- qq492873
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMDEC - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Emdec - Analista da Mobilidade Urbana Jr
A Lei Complementar n° 09/2003 estabelece o Código de Edificações e Obras de Campinas. No Capítulo IX são fornecidas especificações relacionadas à circulação e estacionamento de veículos. De acordo com a Lei Complementar n° 09/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Os responsáveis por imóveis edificados ou não, lindeiros a logradouro público dotados de guias e sarjetas e pavimentos são obrigados a pavimentar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada.II. Compete à municipalidade a definição da localização de mobiliário urbano nos passeios, praças, canteiros centrais de vias públicas e demais logradouros públicos.III. Os passeios deverão ser construídos, reconstruídos ou reparados pelos responsáveis pelo imóvel com materiais resistentes e duradouros e não poderão ter superfícies escorregadias.IV. Em áreas de estacionamento com mais de 100 vagas a circulação de pedestres deverá ser em espaço segregado da circulação de veículos motorizados.
- AApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
- BApenas as afirmativas I, II e III estão corretas
- CApenas as afirmativas III e IV estão corretas
- DAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas