Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — IBFC 2019
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qq492912
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMDEC - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Emdec - Analista de Educação Jr
A Lei nº 12.587/12 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, traz diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tratar de questões da política urbana. Sobre os princípios que fundamentam esta Lei, assinale a alternativa incorreta.
- AAcessibilidade parcial; Desenvolvimento sustentável das cidades baseado especificamente na dimensão socioeconômica
- BEquidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano
- CGestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; Segurança nos deslocamentos das pessoas
- DJusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana