Legislação de Trânsito · IBFC · 2019 | Questão sqc-qq492988

Legislação de TrânsitoPedestres e condutores de veículos não motorizados

Código: qq492988
Banca: IBFC
Órgão: EMDEC - SP
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: Emdec - Controlador de Trânsito e Transporte Jr

O Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, apresenta as informações sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados. De acordo com o Art. 69, é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.( ) Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.( ) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

AV, V, F, F
BV, V, V, V
CF, V, F, V
DF, F, V, F

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V, V, V, V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pedestres e condutores de veículos não motorizados (CTB)

Gabarito: Letra B. Todas as quatro afirmativas são verdadeiras, pois reproduzem literalmente os parágrafos do Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A banca cobra o conhecimento da literalidade dos §§ 1º, 2º, 5º e 6º do artigo, que tratam dos direitos e deveres de pedestres e ciclistas desmontados.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A afirmativa corresponde ao Art. 68, § 5º do CTB:

Art. 68, §5CTB

Art. 68, § 5º — "Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento."

Portanto, a previsão de passeio é obrigatória e, existindo, o pedestre não pode usar o acostamento.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

Literalidade do Art. 68, § 1º:

Art. 68, §1CTB

Art. 68, § 1º — "O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres."

Dessa forma, o ciclista que desmonta e empurra a bicicleta passa a ter os mesmos direitos e deveres de um pedestre.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

Conforme o Art. 68, § 6º:

Art. 68, §6CTB

Art. 68, § 6º — "Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres."

A responsabilidade do órgão de trânsito é expressa e incondicional.

Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira

A redação do Art. 68, § 2º é idêntica:

Art. 68, §2CTB

Art. 68, § 2º — "Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida."

A afirmativa reproduz fielmente o dispositivo, inclusive as exceções.

Conclusão: todas as assertivas são verdadeiras, resultando na sequência V – V – V – V, correspondente à alternativa B.

Gabarito: Letra B.

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