Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — IBFC 2019
Legislação de Trânsito›Condução de escolares
Código
qq492994
Banca
IBFC
Órgão
EMDEC - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Emdec - Controlador de Trânsito e Transporte Jr
O transporte coletivo de escolares é regido pelas normas estabelecidas na Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) n° 503/2009. Segundo Portaria, o condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deve cumprir alguns requisitos. Sobre estes requisitos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Idade superior a 20 (vinte) anos e habilitação na categoria “D”.( ) Aprovação em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).( ) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.( ) Apresentação de certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada dez anos.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
AV, V, F, F
BF, F, V, V
CF, V, F, V
DF, V, V, F
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — F, V, V, F
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transporte de escolares — Requisitos do condutor (CTB, Art. 138)
Gabarito: D (F, V, V, F). A sequência correta é obtida confrontando cada afirmativa com o Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que lista os requisitos para o condutor de veículo destinado à condução de escolares. A Portaria DETRAN nº 503/2009 reproduz esses mesmos requisitos.
Art. 138CTB
Art. 138 — O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
I — ter idade superior a vinte e um anos;
II — ser habilitado na categoria D;
IV — não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
V — ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Afirmativa
Requisito (Art. 138 CTB)
Afirmativa vs. Lei
V/F
Idade superior a 20 anos e habilitação “D”
Idade superior a 21 anos e habilitação “D” (incisos I e II)
Idade incorreta (20 ≠ 21)
F
Aprovação em curso especializado (CONTRAN)
Aprovação em curso especializado, conforme CONTRAN (inciso V)
Corresponde exatamente
V
Sem infração grave/gravíssima ou reincidência em médias nos últimos 12 meses
Mesmo requisito (inciso IV, redação da Portaria)
Corresponde exatamente
V
Certidão criminal negativa (homicídio, roubo, estupro, corrupção de menores), renovável a cada 10 anos
Requisito inexistente no Art. 138
Não previsto no CTB
F
Condutor de escolares (art. 138 CTB): Idade (20 anos (errado), 21 anos (correto)); Habilitação (Categoria D); Curso especializado (Aprovado conforme CONTRAN); Infrações (últimos 12 meses) (Grave ou gravíssima, Reincidente em média); Certidão criminal (Exigida (não prevista))
1ª afirmativa — ❌ Falsa
Exige idade superior a 20 anos. O Art. 138, I, determina idade superior a vinte e um anos. Logo, o requisito é 21 anos, não 20. Portanto, a afirmativa é Falsa.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Exige aprovação em curso especializado conforme regulamentação do CONTRAN. O Art. 138, V, estabelece exatamente isso: "ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN". Afirmativa Verdadeira.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Exige não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. O texto literal do Art. 138, IV (primeira versão no contexto), reproduz essa redação. Embora o CTB atual tenha outra redação, a Portaria adota este texto, e a banca considerou a afirmativa como Verdadeira.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
Exige certidão negativa criminal específica, renovável a cada 10 anos. O Art. 138 não prevê essa exigência. O CTB não impõe certidão criminal para condutor de escolares. Portanto, a afirmativa é Falsa.
Conclusão: a sequência correta é F (1ª), V (2ª), V (3ª), F (4ª), correspondente à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a idade mínima (20 anos em vez de 21) e insere um requisito de certidão criminal que não consta no CTB. Memorize o Art. 138 com atenção aos detalhes.