Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — IBFC 2019
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq493050
- Banca
- IBFC
- Órgão
- FSA-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
O Código de Defesa do Consumidor traz disposições acerca da defesa coletiva do consumidor em juízo. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os interesses ou direitos difusos são definidos pelo Código de Defesa do Consumidor como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.( ) Para a defesa coletiva, são legitimadas, dentre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, dispensada a autorização assemblear.( ) O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV, V, V
- BV, F, V
- CF, V, V
- DV, V, F