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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Assunção de Competência — IBFC 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Assunção de Competência
Código
qq493058
Banca
IBFC
Órgão
FSA-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado I
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência são institutos tratados pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre tais institutos, assinale a alternativa correta.
  1. ACaso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas seja inadmissível por falta de um de seus requisitos, ele não poderá ser novamente intentado, ainda que o requisito seja satisfeito
  2. BO pedido para instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que somente poderá ser feito pelas partes e pelo Ministério Público, será dirigido ao presidente do tribunal
  3. CÉ admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos
  4. DO Código de Processo Civil determina que se considera julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência
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GabaritoC — É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos

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