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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — IBFC 2019

Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Código
qq493065
Banca
IBFC
Órgão
FSA-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado I
Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AA lei será estruturada em três partes básicas, quais sejam, a parte inicial, a parte intermediária e a parte final
  2. BA epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal
  3. CO primeiro artigo do texto de lei designará a identificação numérica singular à lei
  4. DA ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei
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GabaritoD — A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei

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