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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — IBFC 2019

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq493078
Banca
IBFC
Órgão
FSA-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado I
No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.
  1. ADo ponto de vista subjetivo, para ser considerado legítimo, o Poder Constituinte Originário deve ser exercido por representantes do povo (titular) eleitos especificamente para esse fim (Assembléia Nacional Constituinte)
  2. BOs Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e Leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal
  3. CO Poder Constituinte Decorrente é ilimitado, porém condicionado
  4. DO Poder Constituinte Decorrente Inicial é o responsável pela elaboração da Constituição Estadual
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Poder Constituinte Decorrente é ilimitado, porém condicionado

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