Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — IBFC 2019
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq493229
- Banca
- IBFC
- Órgão
- FSA-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar Financeiro I
Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Compete privativamente à União Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.( ) As competências previstas aos Estados na Constituição Federal podem ser delegadas aos Municípios mediante Lei Complementar Estadual.( ) Legislar sobre educação e cultura é de competência concorrente entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal.( ) Compete a União elaborar normas gerais no que diz respeito àquelas matérias que sejam de competência concorrente, restando aos Estados e Municípios, conjuntamente, suplementarem tal legislação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF, F, F, V
- BF, F, V, F
- CV, F, V, F
- DF, V, V, F