Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IBFC 2019

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
qq493367
Banca
IBFC
Órgão
FSA-SP
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Vigilante Patrimonial
Nos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
  1. AToda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social
  2. BA Lei Maria da Penha, deve ser vista como um importante instrumento para que a mulher em situação de violência doméstica ou familiar possa ter os seus direitos respeitados.Contudo, não se verifica a sua aplicação
  3. CAntes da publicação da Lei Maria da Penha, nos casos de agressões físicas, não dependia da vontade da vítima a abertura de inquérito policial
  4. DNão se trata de forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência psicológica, apenas a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social

Link permanente: /questoes/qq493367