Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — IBFC 2019
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq493370
- Banca
- IBFC
- Órgão
- FSA-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigilante Patrimonial
O respeito aos direitos humanos é essencial. Esses direitos encontram-se previstos na Constituição de 1988 e, também, em Tratados Internacionais incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esses direitos, assinale a alternativa correta.
- AA tortura é permitida para suspeitos de terrorismo
- BA prisão de alguém tem interesse público, por isso não se preserva, nesses casos, os direitos da personalidade do suspeito
- CA pessoa detida tem direito à liberdade, mas não tem direito, em nenhum caso, à indenização
- DO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhes assegurada a assistência da família e de advogados