Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca — IBFC 2019
Legislação FederalLei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca
- Código
- qq493417
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IDAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Pesca
Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades
pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro
de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere oArt. 19, consideradas:I. a forma do cultivo.II. a dimensão da área explorada.III. a prática de manejo.IV. a finalidade do empreendimento.
- Aapenas as afirmativas II e III estão corretas
- Bas afirmativas I, II, III e IV estão corretas
- Capenas as afirmativas I e IV estão corretas
- Dapenas as afirmativas I, III e IV estão corretas