Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária — IBFC 2019
Legislação FederalLei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária
- Código
- qq493421
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IDAM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Pesca
Dentre os requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o que não é requisito exigível das entidades públicas.
- ADispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso
- BContar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade
- CContemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural
- DEstar legalmente constituída há mais de 5 (cinco) anos