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Questão de Direito Constitucional — Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros — IBFC 2019

Direito ConstitucionalGarantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Código
qq493439
Banca
IBFC
Órgão
IDAM
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente Técnico
Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno e é exercido por juízes que possuem a capacidade e a prerrogativa de exercerem a atividade judicante, observando as normas constitucionais e infraconstitucionais.
  1. AAos Juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública
  2. BApós dois anos de exercício, os juízes estaduais de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ, quanto pelo tribunal a que estiver vinculado, o que corresponde a uma garantia absoluta
  3. CSomente o Supremo Tribunal Federal poderá dispor, por meio de ato normativo da lavra do Presidente de Corte, alterar o número de membros dos Tribunais Inferiores
  4. DÉ garantido ao Poder Judiciário a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado
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GabaritoD — É garantido ao Poder Judiciário a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado

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