Questão de Enfermagem — Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem — IBFC 2019

Atividades do Enfermeiro Auditor

Gabarito: letra C. A alternativa C (“Aplicar medidas corretivas e punitivas aos profissionais de saúde e às instituições de saúde”) não corresponde às atividades do Enfermeiro Auditor previstas na Lei nº 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem). As atividades de auditoria do enfermeiro são de natureza consultiva e avaliativa, jamais punitiva ou disciplinar.

A questão cobra o conhecimento das atribuições do enfermeiro, especialmente aquelas relacionadas à auditoria, conforme o art. 8º da Lei 7.498/86 (ou art. 11, conforme a redação). O enfermeiro exerce auditoria de forma privativa (inciso I, alínea “d”) e, como integrante da equipe de saúde, participa do planejamento, execução e avaliação dos serviços (inciso II, alíneas “a” e “b”). Nenhum dispositivo lhe confere poder de aplicar medidas corretivas ou punitivas.

Alternativa A — ✅ Correta

Atuar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde é atividade do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, conforme art. 8º, II, “b” da Lei 7.498/86:

Lei 7.498/86, art. 8º, II: b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;

Alternativa B — ✅ Correta

Atuar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde também é atribuição do enfermeiro como integrante da equipe de saúde, nos termos do art. 8º, II, “a”:

Lei 7.498/86, art. 8º, II: a) participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

Alternativa C — ❌ Incorreta (gabarito)

Aplicar medidas corretivas e punitivas não é atividade do Enfermeiro Auditor. A auditoria de enfermagem tem caráter consultivo e avaliativo, e as competências do enfermeiro estão taxativamente listadas na Lei 7.498/86. Não há previsão de poder disciplinar ou punitivo, seja sobre profissionais, seja sobre instituições. Essa função cabe a órgãos de fiscalização (como os Conselhos de Enfermagem) ou à gestão de recursos humanos, não ao auditor.

Alternativa D — ✅ Correta

Atuar na elaboração de contratos e adendos relacionados à assistência de enfermagem é uma atividade que se insere no âmbito da consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, atividade privativa do enfermeiro (art. 8º, I, “d”):

Lei 7.498/86, art. 8º, I: d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

Gabarito: letra C.