Questão de Legislação Federal — Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — IBFC 2019
Legislação FederalPortarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Código
- qq493868
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador Social
A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de 2012, regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades poderão ser revistos mediante recurso administrativo, a ser apresentado pelo Responsável pela Unidade Familiar à gestão municipal do Programa Bolsa Família.( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família deverá avaliar as justificativas apresentadas nos recursos e arquivar a documentação que comprove as justificativas alegadas pela família, bem como o parecer com a fundamentação da decisão.( ) A gestão municipal do Programa Bolsa Família poderá reconhecer, independentemente da interposição de recurso pela família, erros comprovados no registro de condicionalidades.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV, V, V
- BV, V, F
- CF, F, V
- DF, V, F