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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — IBFC 2019

Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
Código
qq493880
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Entrevistador Social
O controle e participação social do Programa Bolsa Família deverão ser realizados, em âmbito local, por instância de controle social formalmente constituída pelo Município ou pelo Distrito Federal, respeitada a paridade entre governo e sociedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma das competências dos conselhos de controle social do Programa Bolsa Família.
  1. AAcompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional
  2. BEstimular a participação comunitária no controle da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional
  3. CElaborar, aprovar e modificar seu regimento interno
  4. DAdentrar em estabelecimentos públicos e privados e ordenar a interceptação telefônica de possíveis suspeitos de fraude no âmbito municipal ou jurisdicional
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Adentrar em estabelecimentos públicos e privados e ordenar a interceptação telefônica de possíveis suspeitos de fraude no âmbito municipal ou jurisdicional

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