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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — IBFC 2019

Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
Código
qq493883
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Entrevistador Social
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa Família, assinale a alternativa correta.
  1. AA lei não prevê hipótese de ressarcimento da importância recebida pelo beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas
  2. BA pessoa que contribuir para que pessoa diversa do beneficiário final receba o benefício não poderá ser responsabilizada
  3. CSerá sigilosa a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa Bolsa Família
  4. DO controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento
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GabaritoD — O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento

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