Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Popular — IBFC 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Popular
- Código
- qq494776
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei da Ação Popular (Lei n° 4.717/65) determina que qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).( ) A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.( ) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV, V, V
- BV, F, F
- CF, V, V
- DF, V, F