Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBFC 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq494800
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os instrumentos da política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- ADentre os institutos tributários e financeiros estão as diretrizes orçamentárias e orçamento anual
- BDentre os instrumentos de planejamento municipal está o zoneamento ambiental
- CDentre os institutos jurídicos e políticos estão os incentivos e benefícios fiscais e financeiros
- DDentre os instrumentos de planejamento municipal está a regularização fundiária