Questão de Farmácia — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF — IBFC 2019
FarmáciaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
- Código
- qq495217
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Candeias - BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. A Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 02 de março de 2007 do Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico para medicamentos genéricos. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
- AMedicamento genérico é definido como: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada à sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional
- BDentre os medicamentos que não serão admitidos, para fins de registro como medicamento genérico, pode-se elencar os produtos biológicos, imunoterápicos, derivados do plasma e sangue humano; medicamentos que contenham vitaminas e/ou sais minerais e antiácidos, antieméticos, eupépticos, antifiséticos, antiflatulentos e carminativos
- CA intercambialidade do medicamento prescrito pelo medicamento genérico é permitida ao profissional farmacêutico, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor, sendo que o farmacêutico deve indicar a substituição realizada na prescrição, apor seu carimbo com seu nome e número de inscrição do Conselho Regional de Farmácia, datar e assinar
- DÉ dever do farmacêutico explicar detalhadamente a dispensação realizada, bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico