Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBFC 2019
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq495506
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Sobre as disposições da Constituição Federal acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.
- AO Presidente da República poderá ser preso preventivamente no caso de infração penal comum
- BO Presidente da República cometerá crime de responsabilidade se atuar de forma que atente contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra a lei orçamentária
- CPara se ausentar do país por período superior a quinze dias o Presidente da República precisará de licença do Congresso Nacional
- DA competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, poderá ser delegada pelo Presidente da República aos Ministros de Estado