Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IBFC 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq495523
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) foram regulados os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade de prestação de alimentos aos idosos é subsidiária e cabe ao alimentante optar por sua prestação
- BNão há hipótese de fixação de limite máximo de idade na admissão de qualquer trabalho ou emprego, mesmo quando a natureza do cargo o exigir
- CDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre, preferencialmente, em relação aos demais idosos
- DO Poder Público é o único que tem o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso