Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IBFC 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq495528
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta.
- APara a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, as guardas municipais devem atuar apenas posteriormente à ocorrência de dano
- BAções conjuntas que contribuam com a paz social são competência do Estado e da sociedade civil, não merecendo colaboração das guardas municipais
- CAo presenciar uma ocorrência emergencial, o(a) guarda municipal deverá garantir o seu atendimento, mas não poderá prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas
- DÉ competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município