Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — IBFC 2019
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qq495722
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa incorreta.
- ARestrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados
- BEstipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle
- CLiberação das restrições ou prioridades no uso e operação da infraestrutura viária destinada à circulação e operação do transporte de carga
- DDedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados