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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IBFC 2019

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq495792
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
De acordo com a NBC TSP 11 – “Apresentação das Demonstrações Contábeis”, o conjunto completo das demonstrações contábeis inclui a publicação do orçamento aprovado e a comparação entre os valores orçados e realizados. Já a NBC TSP 13, traz algumas definições sobre orçamento. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Inclui também as estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.( ) Dotação orçamentária é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.( ) Regime orçamentário refere-se ao regime adotado no orçamento, que obrigatoriamente será o regime de competência, que foi aprovado pelo Poder Legislativo ou outra autoridade com prerrogativa semelhante.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV, V, F
  2. BV, V, V
  3. CF, F, V
  4. DF, V, F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, V, F

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 13 – Definições Orçamentárias

Gabarito: D — sequência F, V, F. A primeira e a terceira afirmativas são falsas; apenas a segunda está correta.

A banca cobra definições da NBC TSP 13, que estabelece conceitos orçamentários. Embora o texto literal das definições não esteja disponível no contexto, a análise é feita com base no conhecimento geral das normas.

NBC TSP 13 – Definições orçamentárias
  • 1Orçamento anual
    • Aprovado para um exercício
    • Não inclui projeções futuras
  • 2Dotação orçamentária
    • Autorização legislativa
    • Alocar recursos a fins específicos
  • 3Regime orçamentário
    • Misto
      • Receita: caixa
      • Despesa: competência (empenho)
    • Não é competência integral
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1ª afirmativa — ❌ Falsa

Diz que o orçamento anual inclui estimativas futuras além do ano. Na verdade, o orçamento anual é aprovado para um exercício financeiro específico; projeções para períodos futuros são instrumentos distintos (como o Plano Plurianual ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias), não fazendo parte do conceito de orçamento anual.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A dotação orçamentária é autorização legislativa para alocar recursos aos fins especificados. Definição clássica do direito financeiro, presente na Lei 4.320/1964 e nas NBC TSP.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que o regime orçamentário é obrigatoriamente o regime de competência. No setor público, o orçamento adota regime misto: receitas pelo regime de caixa e despesas pelo regime de competência (empenho). O regime de competência integral não é exigido para o orçamento aprovado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o regime orçamentário (misto) por regime de competência integral. O aluno pode pensar que, por a contabilidade pública usar competência, o orçamento também o use, mas não é o caso.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: D — F, V, F.

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