Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IBFC 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq496033
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso traz um rol amplo de informações a respeito dos direitos dos idosos destacando, inclusive, aspectos relacionados aos alimentos, conforme indicado no Capítulo III da referida legislação. Considere o disposto neste Estatuto sobre a questão dos alimentos e analise as afirmativas abaixo.I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas
- BApenas as afirmativas II e IV estão corretas
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas
- DApenas as afirmativas III e IV estão corretas