Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBFC 2019
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qq496231
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Leia o excerto abaixo, o artigo 134 do Código Tributário Nacional.“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: V - _____, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário”.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
AO sócio administrador
BO síndico e o comissário
CO gerente fiscal
DTodos os sócios
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GabaritoB — O síndico e o comissário
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Obrigação Tributária – Responsabilidade de Terceiros (art. 134 do CTN)
Gabarito: letra B. O art. 134, V, do Código Tributário Nacional determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 134CTN
"V – o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;"
Alternativa A — ❌ Incorreta
O sócio administrador não consta no inciso V. Sua responsabilidade é regida pelo art. 135 do CTN (atos com excesso de poderes ou infração de lei) e, no caso específico de liquidação de sociedade de pessoas, pelo inciso VII do art. 134. Para a massa falida, a lei prevê exclusivamente o síndico e o comissário.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do art. 134, V: "o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário". É a única alternativa que reproduz exatamente o texto legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Gerente fiscal" não é figura prevista no art. 134 nem em qualquer outro dispositivo de responsabilidade tributária de terceiros. A banca insere um distrator sem correspondência legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os sócios (todos) são mencionados no inciso VII do art. 134, mas apenas "no caso de liquidação de sociedade de pessoas", não para a hipótese de massa falida ou concordatário. O inciso V é específico para o síndico e o comissário.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de responsabilidade tributária, memorize a estrutura do art. 134 (terceiros com atuação regular) e do art. 135 (terceiros com atuação irregular). Cada inciso vincula uma pessoa a uma situação específica. O inciso V é o único que menciona "massa falida" e "concordatário", sendo fácil de identificar.