Questão de Direito Tributário — Príncipio do Não-Confisco — IBFC 2019
Direito TributárioPríncipio do Não-Confisco
- Código
- qq496243
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre as limitações do Poder de Tributar, a Constituição de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, dispõe sobre as vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essas limitações, assinale a alternativa incorreta.
- AExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça
- BUtilizar tributo com efeito de confisco
- CInstituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
- DInstituir imposto sobre grandes fortunas