Lei 10.216/2001 – Proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais
Gabarito: letra B (F, V, F, V). A banca cobra o conhecimento dos tipos de internação e dos requisitos legais. A sequência correta é Falsa, Verdadeira, Falsa, Verdadeira, conforme a Lei nº 10.216/2001.
1ª afirmativa — ❌ Falsa
A internação involuntária é aquela realizada sem o consentimento do paciente, a pedido de terceiro (familiar ou responsável), e não decorre de determinação judicial. A internação compulsória sim, é determinada pelo juiz. A banca troca os conceitos, induzindo ao erro.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A lei exige que toda internação psiquiátrica seja precedida de laudo médico que caracterize os motivos que a justificam. É uma exigência formal para qualquer modalidade de internação (art. 4º da Lei 10.216/2001).
3ª afirmativa — ❌ Falsa
Na internação voluntária, o paciente deve manifestar formalmente sua opção pelo tratamento, assinando o termo respectivo. A lei exige o consentimento expresso, não podendo ser presumido.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Pesquisas científicas com pacientes em internação são permitidas para fins diagnósticos ou terapêuticos, desde que com consentimento do paciente ou de seu representante legal (art. 9º da Lei 10.216/2001).
Conclusão: Sequência F, V, F, V → alternativa B.