Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Citação no Processo Civil — IBFC 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Citação no Processo Civil
- Código
- qq496940
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico
O processo só se estabelece plenamente com a participação de três sujeitos principais: Estado, autor e réu. Considere as normas sobre capacidade processual e postulatória previstas pelo Código de Processo Civil, quanto à necessidade do consentimento do cônjuge para propor ação e assinale a afirmativa incorreta.
- Ao cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob regime de separação absoluta de bens
- Bambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família
- Ca falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo
- Dapenas um dos cônjuges será citado quando a ação ter por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges