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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — IBFC 2019

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq496946
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sobre os direitos da personalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
  1. Aos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
  2. Bpara cessar a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, deve-se buscar o Código Penal, já que não há previsão no Código Civil a respeito
  3. Cé válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte
  4. Dninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica
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GabaritoB — para cessar a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, deve-se buscar o Código Penal, já que não há previsão no Código Civil a respeito

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