Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBFC 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq496958
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico
Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
- Aa irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções
- Bsão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
- Ca licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição
- Da educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família