Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBFC 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq496959
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico
A liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de mesmo status. Assinale a alternativa correta que contempla limites expressos na Constituição à liberdade de expressão.
- Aindenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de violação à intimidade e a vida privada
- Blivre publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos e terapias
- Ccompetência para às autoridades administrativas indicarem a faixa etária adequada para a apresentação de espetáculos, mas não horários e locais para a sua apresentação
- Dproibição de uso de outdoors em certas regiões