Questão de Legislação Municipal — Complementar nº 003 de 2018 - Estatuto do Servidor Público do Município de Conde (Paraíba) — IBFC 2019
Legislação MunicipalComplementar nº 003 de 2018 - Estatuto do Servidor Público do Município de Conde (Paraíba)
- Código
- qq497858
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto do Servidor Público Municipal de Conde. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, estabelecendo o estatuto do servidor público municipal que é o marco legal dos servidores públicos municipais constituindo direitos, vantagens e obrigações. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público da Administração direta, autárquica ou fundacional do município.( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se cometidas a um servidor.( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.( ) A investidura em cargo público ocorrerá após a aprovação em concurso público, mesmo sem a posse.( ) São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
- AV, F, F, V, F
- BV, V, V, F, V
- CF, F, V, V, F
- DF, V, F, F, V