Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — IBFC 2019
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qq497928
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considere esse tratamento diferenciado e favorecido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Há tratamento diferenciado e favorecido especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.( ) Há tratamento diferenciado e favorecido especialmente no que se refere ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias.( ) Não há tratamento diferenciado e favorecido no que se refere ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.( ) Não há tratamento diferenciado e favorecido no que se refere ao cadastro nacional único de contribuintes.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF, F, V, V
- BV, F, F, V
- CV, V, F, F
- DV, V, V, V