Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 · IBFC · 2019 | Questão sqc-qq497980

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Transporte e à Mobilidade

Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

AÉ possível a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência
BA acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social
CDevido ao custo adicional,não é possível que telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses possuam equipamentos e instalações acessíveis
DCaso respondam por crimes,os direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência não precisam ser observados por ocasião da aplicação de sanções penais

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito ao Transporte e à Mobilidade — IBFC 2019