Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IBGP 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq498135
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Perdizes - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Contabilidade
São responsabilidades de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:
- AZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- BLegislar correntemente sobre produção e consumo.
- CCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.