Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBGP 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq498163
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Perdizes - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:
- AA Declaração dos Direitos Humanos.
- BA Constituição Brasileira.
- CAos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- DAo Estatuto da Criança e da Adolescência.