Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Andrelândia de Minas (Minas Gerais) — IBGP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Andrelândia de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq498195
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Andrelândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:
- AEstimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local.
- BReceber necessitados que procuram a prefeitura em busca de ajuda individual, estudar-lhes o caso e dar-lhes a orientação ou solução cabível.
- CExecutar programas de assistência médicaodontológica a escolares.
- DPronunciar-se sobre solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidos.