Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — IBGP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq498211
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Andrelândia - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo como o Decreto nº 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O cidadão tem direito a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.( ) O cidadão tem direito a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.( ) O cidadão tem direito a informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.( ) O cidadão tem direito a informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- AF V F V
- BV F V F
- CV V V V.
- DF F F F.