Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — IBGP 2019
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq498305
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Jacutinga - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA:
- AA estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, sem exceções.
- BAs guardas municipais não poderão utilizar-se de outras denominações, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.
- CAs guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
- DNo exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal não é necessário curso de capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades e cursos de atualizações.