Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBGP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq498307
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Jacutinga - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:
- AÉ assegurado a todos o acesso à informação, independentemente de preservar o sigilo da fonte, mesmo que para assegurar o exercício profissional.
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar
- CIndependentemente de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior ou ulterior, se houver dano.
- DO civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.