Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBGP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq498312
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Jacutinga - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição da República de 1998, é CORRETO afirmar que:
- AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por danos material, moral ou à imagem.
- BO agente poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política que as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ainda que cumpra prestação alternativa, fixada em lei.
- CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido, dentre outros requisitos, prévio aviso à autoridade competente.
- DÉ garantido o direito de propriedade somente as médias e grandes propriedades.