Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IBGP 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq498313
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Jacutinga - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a:
- ASoberania.
- BPrevalência dos direitos humanos.
- CGarantia do desenvolvimento nacional.
- DIgualdade entre os Estados.