Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBGP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq498383
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Paraíso - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educador Infantil
Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:
- ACreche, ensino fundamental e ensino médio.
- BCreche, pré-escola e ensino fundamental.
- CCreche, pré-escola e ensino médio.
- DPré-escola, ensino fundamental e ensino médio.