Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBGP 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq498412
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs princípios constitucionais que devem orientar a conduta de todos os servidores públicos são a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência.
- BÉ permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço.
- CComete o crime de disparar arma de fogo ou acionar munição, previsto no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, o sujeito que dá tiro de rifle em telhas de barro colocadas sobre o mourão do curral de seu rancho, sem vizinhos, no fim da estrada e longe do povoado.
- DO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.