Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uberaba (Minas Gerais) — IBGP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uberaba (Minas Gerais)
- Código
- qq498419
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs banhos em rios, riachos, represas, fontes, chafarizes, córregos ou lagoas do Município e a prática de esportes náuticos, salvo nos locais apropriados e restritos ao perímetro urbano, não serão permitidos.
- BOs proprietários de locais onde são vendidas bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da moralidade e da ordem públicas em seus estabelecimentos, inclusive por desordens, algazarras ou barulhos excessivos ocorridos nos referidos estabelecimentos, sujeitando-os à multa ou à suspensão da licença de funcionamento em caso de reincidência.
- COs estabelecimentos comerciais de venda, instalação e testagem de som deverão adequar o local de testagem com vedação acústica e proteção técnica aos trabalhadores que nesta atuem, regra também aplicável às academias de ginástica, às casas de diversões e aos bufês próximos às residências.
- DOs serviços de construção civil de responsabilidade de entidades públicas ou privadas, por emitirem sons e ruídos, dependerão da autorização prévia do órgão competente, independentemente do dia ou do horário de sua execução.